Sobre a organização do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional dispõe que:
I. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às
comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de
aprendizagem.
II. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância vedado como complementação
da aprendizagem ou em situações emergenciais.
III. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
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