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#2525879

Segundo as definições do Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações, no que tange às características das diferentes categorias de entidades que integram a administração direta, é correto afirmar que:

  • As autarquias compreendem serviços autônomos criados mediante autorização legislativa sob regime de direito privado.
  • As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com controle acionário pertencente ao poder público.
  • As fundações públicas são entidades criadas por lei, sob regime do direito público para executarem atividades típicas da Administração Pública.
  • As sociedades de economia mista são entidades de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica sob forma de sociedade anônima.
  • Tanto as autarquias quanto as fundações, dependendo do seu regime jurídico e do resultado contábil, podem registrar lucros ou prejuízos.
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