A A organização do ensino fundamental deve ser em séries anuais.
B O nível fundamental tem carga horária mínima de 800 horas e mínimo de 200 dias letivos.
C Na educação infantil, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.
D O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciandose aos 7 anos de idade.
E Na educação infantil, o atendimento à criança é de, no mínimo, 4 horas diárias, para o turno parcial, e 8 horas diárias, para a jornada integral.