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#1728370

Segundo o ECA, casos de maus-tratos com os alunos dos estabelecimentos de ensino fundamental, evasão escolar, níveis de repetência elevados devem ser comunicados ao:

  • Conselho Tutelar.
  • Comissão de Direitos Humanos e Sociais.
  • Comitê Municipal da Criança e Adolescente.
  • Fórum Nacional da Educação.
  • Conselho Nacional Tutelar.
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