De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito
consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação:
I. Da imagem.
II. Da autonomia.
III. Dos valores.
IV. Dos espaços e objetos pessoais.
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