A Em se tratando de transmissão causamortisocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
B A competência legislativa é dos Municípios.
C O valor de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido.
D Quando incidente sobre a incorporação do bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, o valor de cálculo do imposto é o valor venal do bem.
E Não incide nas transmissões gratuitas de bens imóveis inter vivos.