A De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
B De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro, a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
C De acordo com o MCASP – 8ª edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
D Segundo a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
E Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.