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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2568124
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Execução Fiscal
2019 FUNDATEC Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Procurador

Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

  • A falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada acarreta o indeferimento da petição inicial.
  • Os embargos do executado deverão ser oferecidos no prazo de dez dias.
  • A penhora recaíra preferencialmente sobre bens imóveis.
  • Não se admite a alienação antecipada dos bens penhorados.
  • É desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo de débito.
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