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#2568116

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
  • A decisão em questão é irrecorrível.
  • A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.
  • A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.
  • A admissão da autarquia federal comoamicus curieacarretará a mudança de competência para a justiça federal.
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