Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10
Matemática 3
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Qual é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia
a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso?
