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#2272044

A Lei nº 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

  • Dever da família.
  • Dever do Estado.
  • Dever da família e do Estado.
  • Direito da família.
  • Direito da família e dever do Estado.
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