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#2230654
Texto da Questão:

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz:

  • O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
  • A Lei Lucas.
  • O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
  • O Plano Nacional de Educação.
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente.
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