A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações
do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os:
I. De veículos com escapamento aberto ou carroceria semissolta.
II. De buzinas, clarins, campainhas ou quaisquer outros aparelhos.
III. Batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.
Quais estão corretas?
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