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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos - Obras e Vigilância

Foram encontradas 38 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 1 Direito Urbanístico 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 10 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1
#2557740
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Cordilheira Alta, Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta
2019 FUNDATEC Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Fiscal de Tributos Obras e Vigilância

Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • 5% (cinco por cento)
  • 10% (dez por cento)
  • 12% (doze por cento)
  • 25% (vinte e cinco por cento)
  • 30% (trinta por cento)
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