Disciplinas:
De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando:
I. Plano Municipal de Educação.
II. Escolas com planos para períodos de férias.
III. Conselho Municipal de Educação.
IV. Escolas de tempo integral gradativamente.
Quais estão corretas?
