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#2595616

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho:

  • Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
  • Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
  • Realizado em locais em que o aluno possa estudar durante o intervalo.
  • Perigoso, insalubre ou penoso.
  • Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
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