A O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
B O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
C As profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
D A prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho a que os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos.
E O atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde.