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Anulada / Desatualizada
#2589206

Anualmente o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA quanto à LDO.

  • Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  • Compreenderá o orçamento fiscal compatibilizado com o PPA.
  • Orientará a LOA e disporá sobre mudanças na legislação tributária.
  • Estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento e definirá as metas fiscais.
  • Deverá ser elaborada antes da LOA.
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