A Receitas Orçamentárias Correntes e de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
B Classificam-se como Receitas Correntes as receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal e da exploração de atividades econômicas.
C ) As Receitas de Capital em geral sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E As Receitas de Capital são as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.