A É possível por inexigibilidade para os serviços técnicos relacionados nos incisos do artigo 13, entre os quais se encontram serviços jurídicos, desde que tais serviços sejam caracterizados pela natureza singular e que o profissional ou empresa escolhida tenha notória especialização.
B Não é possível por inexigibilidade, sendo, no entanto, dispensável a licitação em virtude do valor.
C Não pode ser considerada inexigível, pois este serviço técnico não está previsto no artigo 13 da referida lei.
D É possível por inexigibilidade, desde que apresentados três orçamentos, dispensando outras exigências.
E É possível por inexigibilidade, não havendo qualquer tipo de exigência para a escolha do profissional ou empresa.