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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 1 Matemática Financeira 1 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2589392
Direito Penal: Antijuridicidade, Legítima defesa
2019 FUNDATEC Prefeitura de Chuí - RS
Advogado

No Direito Penal, a legítima defesa:

  • Pode ser própria ou de terceiro.
  • Afasta a tipicidade da conduta.
  • Somente pode ser própria.
  • Afasta a culpabilidade.
  • É causa de redução da pena.
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