Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 1
Física 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9
Matemática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 1
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro em relação aos bens
públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.
Quais estão corretas?
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.
Quais estão corretas?
