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#2273914

Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado:

  • Direito de ser respeitado por seus educadores.
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Acesso à escola e universidade pública e gratuita próxima de sua residência.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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