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FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 6 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Enfermagem 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6 Noções de Informática 5 Português 10 Saúde Pública 2
#2628343
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Agravo de Instrumento
2019 FUNDATEC IMESF
Assessor Jurídico

Quando o relator, no processo civil, constatar a falta de documento no recurso de agravo de instrumento, deverá:

  • Não conhecer do recurso.
  • Negar provimento de plano ao recurso.
  • Conceder o prazo de 5 dias ao recorrente, para complementar a documentação.
  • Oportunizar à outra parte a oferta das contrarrazões recursais.
  • Determinar o retorno do recurso ao primeiro grau.
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