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#2570781

Imagine que o governo brasileiro declare guerra a um país vizinho. Evidentemente que o confronto bélico requer realização de novas despesas, e, para estas, pela sua imprevisibilidade, não constavam dotações na lei do orçamento anual. Como toda despesa só pode ser realizada mediante a utilização de crédito orçamentário (dotação orçamentária), como deve proceder o governo para realizar tais despesas?

  • Abrir créditos adicionais extraordinários por decreto para ulterior autorização legislativa.
  • Determinar a realização das despesas sem a utilização de crédito orçamentário.
  • Solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
  • Solicitar autorização para abertura de crédito adicional especial ao Poder Legislativo.
  • Recorrer a recursos financeiros internacionais até que obtenha crédito orçamentário.
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