Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram
estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais,
além de atualizada a discriminação da despesa por função. Essa regulamentação deve ser observada
por todo setor público brasileiro, ou seja, pelos governos municipais, estaduais, distrital e federal.
De acordo com os conceitos estabelecidos, o que se deve entender como sendo o maior nível de
agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?
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