Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que
institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa
Rosa/RS.
São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:
I. Exercício de cargo em comissão, no município.
II. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos ou enteados, irmãos, avô, avó, sogro, sogra e netos, até 05 (cinco) dias úteis a contar do fato.
III. Férias.
IV. Licença para concorrer a cargo eletivo.
Quais estão corretas?
