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FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Português 20
#2610947
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2018 FUNDATEC Prefeitura de Santa Rosa - RS
Advogado

NÃO representa princípio norteador do processo administrativo:

  • Princípio do contraditório.
  • Princípio da oficialidade.
  • Princípio da ampla defesa.
  • Princípio da verdade formal.
  • Princípio do formalismo moderado.
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