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#2128178

De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:

  • Adjudicação do objeto.
  • Empenho de despesa.
  • Registro de preços.
  • Autorização da licitação.
  • Revogação da licitação.
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