Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o art. 7º da referida Portaria, são algumas das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.
II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família – ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.
III. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
V. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
Quais estão corretas?
