A Ajuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa.
B Atendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente.
C Atuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido.
D Assistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade.
E Atendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.