A atenta contra os princípios da administração pública e está sujeito à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
B importa enriquecimento ilícito e está sujeito ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
C causa prejuízo ao erário e está sujeito à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
D atenta contra princípios da administração pública e está sujeito à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
E causa prejuízo ao erário e está sujeito ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.