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#2269239

Três municípios constituíram consórcio público sob a forma de associação pública. Nesse caso, o consórcio

  • integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
  • tem natureza de empresa pública.
  • será constituído por convênio.
  • tem seus agentes regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
  • possui personalidade jurídica de direito privado.
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