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#1581942

O pregão, instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002 como uma das formas de licitação teve como objetivo trazer objetividade, rapidez e eficiência na aquisição de bens e serviços classificados como comuns. Dentre as inovações trazidas por esta lei, está:

  • possibilidade de sua utilização para escolha de propostas de serviços técnicos especializados de notória especialização.
  • A limitação à possibilidade de realização de pregão somente no formato eletrônico.
  • A possibilidade de o leiloeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
  • A dispensa de fase interna e preparatória da licitação.
  • Que a equipe de apoio deverá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração pública, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
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