A No pregão, a responsabilidade pela homologação do resultado da licitação é do pregoeiro.
B É condição para participação do certame licitatório, em quaisquer das suas espécies, a compra do edital da licitação.
C A manutenção do objetivo de celeridade e eficiência do pregão exige que o expediente administrativo correspondente à fase interna e preparatória da licitação seja sempre formalizado por meio eletrônico.
D Como critério de desempate no processo licitatório, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos por empresas brasileiras e àqueles produzidos no Brasil.
E Um dos critérios de desempate previstos é a preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.