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FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 1 Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 22 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Português 16 Regimento Interno 4
#1645539
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade
2018 FUNDATEC AL-RS
Procurador

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

  • O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
  • O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
  • O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
  • O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
  • O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
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