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#2113879

Para responder à questão, considere o disposto na Resolução nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
São usuários do serviço Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) as pessoas que vivenciam violações de direitos por diversas ocorrências, EXCETO:

  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual e violência física, psicológica e negligência.
  • Abandono ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção.
  • Tráfico de pessoas, situação de rua e mendicância.
  • Adoção tardia.
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia.
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