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#2235008

Segundo Prado (2014), são características da modalidade denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520/2002 e pelos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005, EXCETO:

  • Critério de menor preço.
  • Para aquisição de bens e execução de serviços comuns, sem limites de valores.
  • Para as contratações de obras de engenharia, ficam limitadas ao valor de R$ 1.000.000,00.
  • Inversão da ordem de abertura dos envelopes: primeiro das ofertas, depois da habilitação.
  • Prazo mínimo até o recebimento das propostas de oito dias úteis.
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