A Será decretado pelo Presidente da República, mediante Emenda Constitucional.
B Será decretado pelo Presidente da República, mas dependerá, para a sua entrada em vigor, de referendo do Congresso Nacional.
C Somente poderá ser decretado após o decurso do prazo que instituiu o Estado de Defesa, que lhe é precedente necessário.
D Será instituído por decreto que indicará o seu tempo de duração.
E Não poderá ser decretado por prazo superior a quinze dias.