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#1789408
Texto da Questão:

Para responder às questões 41 a 44, considere a Lei nº 13.105/2015, que institui o “novo” Código de Processo Civil.

De acordo com o referido Código, NÃO é um recurso cabível:

  • Os embargos de declaração.
  • Os embargos infringentes.
  • Os embargos de divergência.
  • O agravo de instrumento.
  • O agravo interno.
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