Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 4
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 9
Direito Urbanístico 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Anulada / Desatualizada
Sobre o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores do Município
de Porto Alegre, analise as seguintes assertivas: I. O filho não emancipado perde a condição de
dependente do segurado ao completar 18
(dezoito) anos de idade, salvo se for
inválido.
II. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do servidor, ativo ou aposentado, que for recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto. III. O salário-família é devido ao segurado de baixa renda na proporção do número de filhos ou equiparados, de até 14 (quatorze) anos de idade ou inválidos. Quais estão corretas?
II. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do servidor, ativo ou aposentado, que for recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto. III. O salário-família é devido ao segurado de baixa renda na proporção do número de filhos ou equiparados, de até 14 (quatorze) anos de idade ou inválidos. Quais estão corretas?
