Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 4
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 9
Direito Urbanístico 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Anulada / Desatualizada
Acerca do caráter contributivo
e solidário dos regimes próprios de previdência
dos servidores públicos, analise as seguintes
assertivas, consideradas as regras gerais
aplicáveis à espécie:
I. A alíquota de contribuição dos segurados
ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá ser inferior à alíquota
de contribuição dos servidores titulares de
cargos efetivos da União.
II. As contribuições sobre os proventos de
aposentadoria e sobre as pensões
observarão a mesma alíquota aplicada ao
servidor ativo do respectivo ente federativo.
III. A contribuição do ente federativo não
poderá ser inferior ao valor da contribuição
do servidor ativo nem superior ao dobro
desse valor. Quais estão corretas?
