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#2362897

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

  • Ministério da Educação – MEC.
  • Conselho Nacional de Educação – CNE.
  • Supremo Tribunal Federal – STF.
  • Fórum Nacional de educação.
  • Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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