Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 8.666/1993.
Conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado, para caracterizar a obra ou serviço,
ou complexo de obras ou serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos preliminares, que assegurem a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento, e que
possibilite a avaliação do custo da obra e a
definição dos métodos e do prazo de execução.
Tal conceito se refere a:
