De acordo com a Lei
Complementar nº 5/2010, analise as assertivas
abaixo:
I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios. II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores. III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos. IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.
Quais estão corretas?
I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios. II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores. III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos. IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.
Quais estão corretas?
