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#1912737

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:


I. Os princípios gerais de direito tributário.


II. Os princípios do poder tributário.


III. A equidade.


IV. Os princípios gerais de direito público.


V. A Constituição Brasileira.


VI. A analogia.


Está correta a alternativa, na seguinte ordem:

  • II, V e VI.
  • V, I e VI.
  • V, III e VI.
  • V, I, III, IV e VI.
  • VI, I, IV e III.
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