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FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 12 Matemática 1 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 9
#2355805
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
2014 FUNDATEC SUSEPE-RS
Agente Penitenciário

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

NÃO é órgão da execução penal:

  • Defensoria Pública.
  • Conselho da Comunidade.
  • Juízo da Execução.
  • Comissão de Constituição e Justiça.
  • Conselho Penitenciário.
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