A Utilização de crédito de imposto que decorra de conluio entre as partes.
B Emissão de documento fiscal com numeração ou seriação paralela.
C Aquisição de mercadoria desacompanhada do documento fiscal exigido pela legislação tributária.
D Prática de redução do montante do imposto devido mediante a apropriação de valor a título de crédito de ICMS, não previsto na legislação tributária.
E Apresentação de denúncia espontânea de infração que consigne o valor do imposto a pagar.