A É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
B Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
C É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
D É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
E Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.