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#2737934

É correto afirmar que:

  • Na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.
  • É permitido ao responsável tributário exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido.
  • A interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não acarreta o mesmo efeito para os demais.
  • A cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores.
  • O fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.
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